Da vontade de verdade à democracia racial: um estudo de caso sobre racismo e injúria qualificada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
DOI:
https://doi.org/10.46269/3214.145Palavras-chave:
Injúria qualificada pelo preconceito de cor, Racismo, Verdade, TJRSResumo
O artigo visa discutir a invisibilidade do crime de racismo pelo preconceito de cor, previsto no art. 20, da lei 7.716/89, nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tendo em vista a recorrente desclassificação para o crime de injúria qualificada pelo preconceito de cor, entabulada no art. 140, §3o, do Código Penal. Foi efetuado estudo de caso, analisando as decisões que continham a expressão racismo, efetuando-se novo recorte, abordando especificamente as que versavam sobre o crime. Diante disso, foram coletados 123 julgados, sendo que 104 deles tramitavam na seara cível, 16 na seara criminal e 3 utilizavam-se da expressão “racismo” apenas para fundamentar decisões de embriagues e estupro. Concluiu-se que através da produção de certos discursos há a descaracterização do crime de racismo pelo preconceito de cor para o crime de injúria qualificada, o que permite a permanência do descaso quanto ao primeiro crime. Para fundamentar o estudo, apoiou-se nos ensinamentos de Michel Foucault, Homi Bhabha, Florestan Fernandes, entre outros conforme especificado no decorrer do trabalho.
Referências
Florestan Fernandes. In: Raça, Ciência e Sociedade. Rio de Janeiro: Fio Cruz, 1995.
BHABHA, Himi K. O local da Cultura. Tradução de Myriam Ávila, Eliana Lourenço de Lima Reis e Gláucia Renate Gonçalves. Belo Horizonte: UFMG, 2010;
BRASIL. Código Penal, promulgado em 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acessado em: fevereiro de 2014a;
BRASIL. Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessada em: fevereiro de 2014b;
BRASIL. Lei 7.716, promulgada em 5 de janeiro de 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acessada em: fevereiro de 2014c;
CARNEIRO, Sueli. Estratégias legais para promover a justiça social. In.: ALFREDO, Antonio Sérgio; HUNTLEY, Lynn (Org). Tirando a máscara: ensaios sobre racismo no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
FERNANDES, Florestan. A integração do Negro na Sociedade de Classes. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1965.
FERNANDES, Florestan; BASTIDE, Roger. Brancos e Negros em São Paulo. São Paulo: Global, 2008.
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso: aula inaugural do Collège de France, pronunciada em 2 de dezembro de 1970. Tradução de Laura Fraga de Almeida Sampaio. São Paulo: Edições Layola, 2012;
_________ Em defesa da Sociedade: curso no Collége de France (1975-1976). Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010;
_________ Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Rio de Janeiro: Vozes, 2009;
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. São Paulo: Circulo do Livro, 1933.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE – Censo 2010: número de católicos cai e aumenta o de evangélicos, espíritas e sem religião. Disponível em: http://censo2010.ibge.gov.br/noticias- censo?busca=1&id=3&idnoticia=2170&view=noticia. Acessado em: março de 2014.
KANT DE LIMA, Roberto. Entre as leis e as normas: éticas corporativas e práticas profissionais na segurança pública e na Justiça Criminal. DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Vol. 6, no3 – out/Nov/dez 2013. pp. 549-580. Disponível em: http://revistadil.dominiotemporario.com/doc/DILEMAS-6-4-Art1.pdf. Acessado em: outubro de 2013.
RIO GRANDE DO SUL. Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Crime No 70009621897. Relator: DR.a Marlene Landvoigt, JULGADO EM 12/09/2017. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/. Acessado em: fevereiro de 2014.
RIO GRANDE DO SUL. Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul . Apelação Crime No 70026731083. Relator: DR.a Osnilda Pisa, JULGADO EM 29/01/2013. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/. Acessado em: fevereiro de 2014.
RIO GRANDE DO SUL. Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Crime No 70025336546. Relator: DES. João Batista Marques Tovo, JULGADO EM 27/12/2008. In: http://www.tjrs.jus.br/site/. Acessado em: fevereiro de 2014.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br. Acessado em: fevereiro de 2014
RODRIGUES, Nina. Os africanos no Brasil. São Paulo: Cia Editora Nacional, 1976.
SCHWARCZ, Lília K. Moritz. Nomeando as diferenças: A construção da Idéia de raça no Brasil. In. BÔAS, Glaucia Villas; GONÇALVES, Marco A. (org.) O Brasil na Virada do Século. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1995.
SPOLLE, Marcus Vinicius. A mobilidade social dos negros no rio Grande do Sul: os efeitos da discriminação racial nas trajetórias de vida. Tese apresentada Ao programa de pós-graduação em Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Apresentada à banca em 2010. Disponível em: http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/26728/000759769.pdf?sequence=1. Acessado em: janeiro de 2014.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013;
VEIGA-NETO, Alfredo. Foucault & a Educação. Belo Horizonte: Autentica, 2011.
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