Os saberes médicos na jurisprudência estadual recente sobre retificação registral de transexuais
DOI:
https://doi.org/10.46269/5216.178Keywords:
Transexualidade, Jurisprudência, Direito Civil, Direitos Humanos, Estudos Queer.Abstract
A pesquisa investiga as principais categorias mobilizadas por desembargadores dos tribunais estaduais quando da fundamentação jurídica de julgados cujo pleito é a retificação registral de sexo ou sexo e nome de travestis e transexuais. A metodologia usada foi a análise documental em perspectiva quanti-quali por meio do recurso à pesquisa jurisprudencial de acórdãos selecionados cuja amostra abrange, de modo proporcional, todos os Estados federados. Os resultadossugerem que os operadores do Direito utilizam-se de categorias médicas de análise para embasar suas decisões a fim de dar-lhes a aparência de neutralidade, imparcialidade e autoridade científica que o saber médico passou a deter a partir do Iluminismo.References
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