O acesso à Justiça e os Núcleos de Práticas Jurídica: reflexões sobre o exercício de direitos, o caso da população de Diamantino-MT
DOI:
https://doi.org/10.46269/5216.192Keywords:
Justiça, Acesso, Dificuldades, Núcleos de Prática Jurídica, Diamantino/MT.Abstract
O objetivo do texto é propor uma reflexão acerca do Acesso à Justiça e a relação dos núcleos de prática jurídica com os exercícios de direitos, estudando o caso do núcleo da Universidade do Estado de Mato Grosso, campus de Diamantino-MT. A pesquisa baseia-se em dados quantitativos e qualitativos, sustentando-se em Cappelletti e Garth (1988), Oliveira (2012, 2013), Sadek (2014), entre outros. As considerações finais apontam que o Núcleo de Prática Jurídica- NPJ- de Diamantino-MT oportuniza acesso à justiça e exercícios de Direitos para parcela da população, todavia há muito que avançar sobre este direito humano, para que possa superar as dificuldades (as três “ondas”) por meio de políticas públicas adequadas.
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